1. Identificação da Empresa
Ana Cláudia Cardoso da Cruz Vieira Moreira, Empresário em Nome Individual
A exercer sob a designação comercial “Cor d’estórias”
NIF: 253 418 232
Rua Dr. José Firmino 17, 4580-129 Paredes
Telefone: +351 255 776 884 (Chamada para rede fixa nacional)
E-mail: geral@cordestorias.pt
2. Condições Gerais
Os presentes Termos e Condições têm como objetivo definir as condições de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website cordestorias.pt.
Ao visitar o nosso site e/ou comprar algum produto, o Cliente aceita estes Termos e Condições, aplicáveis a todos os utilizadores do site.
3. Registo da Conta
- O Cliente compromete-se a fornecer informações corretas e atualizadas.
- É responsabilidade do utilizador manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso. Em caso de uso não autorizado, deve notificar imediatamente Cor d’estórias.
4. Produtos e Encomendas
- As descrições e imagens dos produtos são apresentadas para orientação, podendo ser corrigidos erros ou omissões.
- Ao efetuar uma encomenda, o Cliente compromete-se a fornecer dados corretos e completos.
- Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de indisponibilidade de stock ou suspeita de fraude.
- As informações de preço, promoções e serviços podem ser alteradas a qualquer momento.
- As encomendas são processadas no prazo máximo de 48 horas após confirmação do pagamento, salvo ruturas de stock ou motivos alheios ao nosso controlo. O prazo máximo de entrega é de 30 dias, conforme a lei em vigor.
- Cor d’estórias não se responsabiliza por atrasos decorrentes de força maior.
5. Preços e Pagamentos
- Os preços apresentados estão em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.
- O Cliente será informado de todos os custos adicionais antes de concluir a compra.
- Os métodos de pagamento aceites são apresentados durante o processo de checkout.
- Todos os pagamentos são processados através de plataformas seguras com encriptação SSL.
6. Envio e Entrega
- Os prazos de envio são indicativos. Cor d’estórias compromete-se a envidar esforços para cumprir as estimativas apresentadas.
- O custo do envio é apresentado durante o checkout. Poderão aplicar-se taxas adicionais para envios internacionais.
7. Política de Devoluções
- O Cliente tem direito a devolver os artigos no prazo de 14 dias a contar do dia seguinte à receção, sem necessidade de indicar motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014 (alterado pelo DL 78/2018).
- O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após a comunicação da devolução, mas poderá ser retido até à receção dos bens devolvidos ou apresentação de prova do envio.
- O Cliente é responsável por perdas ou danos durante o transporte da devolução, salvo se utilizar transportadora indicada por Cor d’estórias.
- O direito de devolução não se aplica a:
- Produtos personalizados ou confecionados segundo especificações do Cliente;
- Produtos selados que não possam ser devolvidos por motivos de proteção de saúde ou higiene, quando abertos;
- Bens perecíveis ou suscetíveis de rápida deterioração.
- O Cliente pode exercer o direito de livre resolução através de declaração inequívoca enviada por carta registada ou e-mail. Pode utilizar o modelo disponível no Anexo B do Decreto-Lei n.º 24/2014.
8. Garantia
- Produtos de duração (não alimentares): Beneficiam de garantia legal de conformidade de 3 anos (DL n.º 84/2021). Em caso de defeito, o consumidor tem direito a reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, sem custos.
- Produtos alimentares com validade: Não têm garantia de 3 anos. A responsabilidade limita-se a assegurar conformidade e validade no momento da entrega.
- Produtos perecíveis: Não beneficiam de garantia nem do direito de livre resolução de 14 dias (art. 17.º, DL 24/2014). Cor d’estórias garante a conformidade e condições próprias para consumo na entrega.
9. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site (imagens, textos, logótipos, design) é propriedade exclusiva de Cor d’estórias, sendo proibida a sua reprodução sem autorização.
10. Privacidade e RGPD
Os dados pessoais fornecidos são tratados em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e legislação portuguesa em vigor. Consulte a nossa Política de Privacidade em [link].
11. Alterações aos Termos
Cor d’estórias reserva-se o direito de atualizar estes Termos e Condições sempre que necessário. A versão em vigor estará sempre disponível em cordestorias.pt.
12. Cancelamento de Encomendas
- A pedido do Cliente: pode cancelar a encomenda antes do envio. Após a expedição, poderá exercer o direito de devolução nos termos legais.
- Por decisão da Cor d’estórias: reserva-se o direito de cancelar encomendas em caso de inconsistências nos dados, suspeita de fraude ou erros técnicos evidentes.
13. Limitação de Responsabilidade
Cor d’estórias não será responsável por prejuízos indiretos ou consequenciais resultantes da utilização do website ou da compra de produtos, exceto nos casos previstos na lei.
14. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
Estes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).
Entidade competente:
TRIAVE — Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa
www.triave.pt
Lista completa em: www.consumidor.gov.pt
15. Contacto
Ana Cláudia Cardoso da Cruz Vieira Moreira, Empresário em Nome Individual
A exercer sob a designação comercial “Cor d’estórias”
NIF: 253 418 232
Rua Dr. José Firmino 17, 4580-129 Paredes
Telefone: +351 255 776 884 (Chamada para rede fixa nacional)
E-mail: geral@cordestorias.pt
